O SIMPLES NACIONAL E SEUS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS SOBRE O EMPREENDEDORISMO NO BRASIL

Resumo

O objetivo deste estudo foi avaliar o impacto da Lei Complementar n°123/2006 sobre o empreendedorismo no Brasil. A pesquisa bibliográfica e documental mostrou que, ao instituir o Simples Nacional, a Lei Geral, como ficou conhecida, criou vários benefícios para as Micro e Pequenas Empresas. Além do aumento do número de abertura e da redução da mortalidade, as Micro e Pequenas Empresas se mostram cada vez mais importantes para a geração de riquezas, para a arrecadação tributária e para a oferta e manutenção de postos de trabalho, inclusive em períodos de crise econômica. A conclusão foi que a Lei cumpriu com a finalidade para a qual foi criada, mas o tratamento diferenciado para as Micro e Pequenas Empresas precisa ser aprimorado, especialmente no que diz respeito à política creditícia, já que a taxa de juros elevada dificulta novos investimentos.