A LGPD E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS

Resumo

O presente artigo traz reflexões sobre o que pode ser considerado dados pessoais e de que forma as informações dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes, são tratadas no universo digital. Visa ainda entender conceitos como Tecnologias da Informação e Comunicação, tecnologia Big Data e a prática de sharenting, bem como a maneira como tais conceitos impactam na forma como dados pessoais de menores de idade são tratados e expostos na internet e os riscos à integridade da imagem de crianças e adolescentes. Além das medidas jurídicas que veem sendo adotadas com o intuito de assegurar aos cidadãos o direito fundamental à privacidade, com foco na segurança de crianças e adolescentes, analisa as ações executadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) juntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de compreender de que forma menores de idades estão sendo protegidos pela lei e se tal proteção pode ser considerada suficiente mediante os riscos aos quais usuários são frequentemente expostos na internet. Por fim, ilustra a crescente necessidade de tratar dados pessoais com extremo cuidado e respeito à privacidade dos usuários, principalmente quando se trata de informações de menores de idade que muitas vezes não possuem consciência da importância de seus dados e dos perigos que sua exposição pode gerar, e busca compreender se as leis existentes são suficientes para suprir as necessidades de segurança garantindo o direito à privacidade.