A economia política clássica e o papel fundamental do estado capitalista

a defesa da propriedade privada

Resumo

A preocupação primordial deste artigo é a de realçar o aspecto central da análise herdada da Economia Política Clássica sobre o papel do Estado na economia capitalista. O núcleo do entendimento que essa Escola ofereceu - e que deu substância ao liberalismo econômico e político - predomina ainda como substância da superestrutura jurídica da sociedade burguesa, incrustado na Constituição dos países capitalistas como cláusula e causa inalienáveis: a defesa da propriedade privada. Exploramos nesta reflexão três autores clássicos – Smith, Say e Mill – com a finalidade de recuperar aspectos centrais de suas contribuições sobre o tema, buscando também evidenciar a visão otimista que decorre de suas análises quando elegem a economia de mercado como o modelo ideal em torno do qual uma sociedade deve organizar-se. Decorre ainda dessa reflexão, além da ênfase que emprestamos ao papel do Estado capitalista de garantir a defesa da propriedade privada, a identificação de outras funções que deveriam ser atribuídas ao Estado, e que, dentro dos limites do liberalismo econômico, configura claramente o que podemos identificar como “Estado mínimo”.