Efeitos da lei 10.639/2003

uma análise preliminar sobre o combate ao racismo nas escolas

Resumo

O presente trabalho consiste em uma reflexão crítica acerca das possibilidades de mudanças pretendidas por meio de uma alteração no currículo das escolas. Trata-se da proposta da Lei Federal no. 10.639/2003, que alterou a Lei no. 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da História da África e dos Afrobrasileiros nos currículos da Educação Básica. Para efetuar as análises, adotamos a concepção de currículo proposta por Michael Apple, especificamente a profícua ideia do currículo oculto e a cotejamos em relação a um dos depoimentos obtidos de professoras da rede pública estadual e municipal de São Paulo, em pesquisa realizada por Maria da Gloria Calado em 2013. Desse modo, o presente texto discute os limites e dificuldades do que chamamos de intervenção curricular. Além do marco legal dos direitos sociais e da diversidade racial no Brasil, discute a relação entre legislação e currículo. Trata-se, portanto, de um trabalho de cunho bibliográfico.